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Rafael Colonelo
Artigo ·
há 7 anos
A Sociedade Limitada Unipessoal e a provável derrocada da EIRELI
Por Rafael Colonelo Dentre diversas outras novidades, a Lei 13.874 /19, sancionada em setembro de 2019 pela Presidência da República e apelidada de “Lei da Liberdade Econômica”, introduziu ao Direito...
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Bruna Puga
Artigo ·
há 7 anos
7 cláusulas indispensáveis para proteção do sócio minoritário
O momento assertivo para o sócio minoritário se proteger é aquele que antecede a criação da empresa, ou seja, é quando se inicia as negociações da participação de cada sócio. Essas negociações...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
A pena de multa: dosimetria, cálculo e teses
Por Evinis Talon A pena de multa está prevista nos arts. 49 e seguintes do Código Penal . Trata-se de um valor pago ao Fundo Penitenciário, sendo definido na sentença condenatória, mas calculado na...
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